| Projeto: |
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PL 83 14/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-83/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0083-2017 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira / Edir Sales / Gilberto Nascimento / Delegado Palumbo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E BOTÕES DE PÂNICO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALERTA / ASSALTO / BOTAO DE PANICO / CENTRAL DE MONITORAMENTO / COBRADOR DE ONIBUS / DADOS / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / GPS / INCENDIO / INFORMACAO / INSTALACAO / LETREIRO / MOTORISTA DE ONIBUS / ONIBUS / PASSAGEIRO / PERIGO / ROUBO / SEGURANCA / SPTRANS / TRANSPORTE COLETIVO / VANDALISMO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0328-2017
ver documento Adm1747-2017
ver documento Econ0489-2018
ver documento Fin1498-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 14/03/2017 | | CCJ | Recebido em 14/03/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | ADM | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 30/11/2017 | | ECON | Recebido em 04/12/2017 | Encaminhado em 03/05/2018 | | FIN | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 17/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 459/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de administração pública, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria competente acerca do projeto de lei nº 83/17, atraves do Documento Recebido nro. 748/2017
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